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A necessidade de modernizar a administração financeira dos Estados justifica o facto da contabilidade pública estar em permanente transformação. Em Portugal, a reforma da contabilidade pública iniciou-se em 1989, apesar de não existirem casos de organismos e instituições que tenham implementado a transição de regime. O processo de reforma em Espanha assentou na Ley general Presupuestaria de 1977 (actualizada em 1988) e no Plan general de la Contabilidad Pública de 1994, que recolheu experiência acumulada do plano anterior e dos Principios Contables Públicos. O objectivo deste artigo é apresentar a evolução ao longo do tempo do Regime Financeiro e da Contabilidade Pública em Portugal e Espanha e assim compreender a estrutura do Sector Público e da contabilidade pública; perspectivar a sua evolução recente perante as necessidades de informação; compreender e caracterizar a estrutura dos sistemas de informação contabilísticos e perspectivar o desenvolvimento futuro da contabilidade pública em ambos os países.

A qualidade, transparência e comparabilidade da informação financeira publicada pelas empresas são requisitos que cada vez mais se devem assumir como um imperativo a cumprir e a ser exigidos pelos estados, tendo em conta o alcance desta informação na tomada de decisões. Assim, a harmonização contabilística internacional mais do que uma tendência mundial deve entender-se como um processo de reconhecida importância a operar-se tanto ao nível internacional pelos diversos organismos com responsabilidades nessa matéria, como pelos organismos nacionais, no sentido de encontrarem plataformas de entendimento sobre quais deverão ser as bases para o estabelecimento de uma verdadeira ordem contabilística internacional, a ser cumprida genericamente por todas as empresas, aplicada por todos os profissionais e exigida por todos os seus utentes. O presente trabalho pretende dar uma panorâmica sobre a normativa comunitária em matéria contabilística e sobre o processo de harmonização contabilística mundial, tanto no plano internacional, como no plano das instituições nacionais.

A recente regulamentação no sector dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) em Portugal veio por em evidência a inexistência de procedimentos uniformes no estabelecimento de indicadores que possibilitem a sua avaliação, em termos de economia, eficiência e eficácia, por parte dos diversos utilizadores da informação económica e financeira. Neste sentido, importa caracterizar as entidades gestoras dos Sistemas de RSU e respectivos sistemas de contabilidade de gestão enquanto ferramenta que proporciona a informação necessária para a optimização da racionalidade na tomada de decisões, bem como para a avaliação do desempenho, tanto ao nível de cada entidade gestora, como ao nível das instituições governamentais.

The present work evaluates the efficiency of collection, separation, valorisation and treatment of urban solid waste in the Urban Solid Waste Systems of Portugal by applying an econometric non-parametric technique: technical efficiency and cost minimisation of input needs were reached by the application of Data Envelopment Analysis. The data was obtained by requesting financial information for the year 2000. The sample covered almost 40% of the total population. This research aims to make a contribution to the evaluation of efficiency in the Urban Solid Waste Systems of Portugal.

Dissertação de Mestrado em Gestão apresentada à Universidade da Beira Interior

La necesidad de modernizar la administración financiera de los estados justifica el hecho de que la contabilidad pública de estar en una permanente transformación. En Portugal la reforma de la contabilidad pública se inicio en 1989, aunque no existen muchos organismos e instituciones que hayan implementado la transición al nuevo régimen. El proceso de transformación en España se asienta en la Ley General Presupuestaria de 1977 (actualizada en 1988) y en el Plan General de la Contabilidad Pública de 1994, que recogió la experiencia acumulada del plan anterior y de los Principios Contables Públicos. Ya en el caso Boliviano durante los últimos 20 años de democracia continua, se inicia un periodo en el cual se expone interés por la responsabilidad en la gestión publica repercutiendo en sistematización del contabilidad estando en los años 2002 y 2003 en proceso el empleo de herramientas informáticas que colaboran a la estandarización de la contabilidad. El objetivo de este trabajo es exponer la evolución en el tiempo de los regímenes financiero y de la contabilidad publica en Bolivia, España y Portugal, asimismo comprender la estructura del sector público y su contabilidad para plantear una posible evolución ante las necesidades de información y su futuro.

Dissertação de Mestrado em Gestão apresentada na Universidade da Beira Interior.

En este trabajo se há evaluado la eficiência en los Sistemas de recogida, separación y tratamiento de Residuos Sólidos Urbanos (RSU) de Portugal a través de la aplcación de una técnica econométrica nopparametrica. En particular, la eficiência técnica y de coste en la minimización de las necessidades de inputs se alcanzó a través del método DEA (Data Envelopment Analysis). Los datos analizados fueron obtenidos directamente de los estados financieros de las empresas (balance y cuenta de perdidas y ganancias) así como outra información publicada, correspondientes al año 2000. Fueron obtenidos a través de la solicitud directa a todas las empresas obteniéndose una respuesta que presenta el 40% de la población. Este trabajo constituye una aportación hacia la evaluación de la eficiência en los Sistemas RSU en Portugal a través del análisis de las Decision Making Units de la muestra