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Dissertação apresentada à Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco para obtenção do Grau de Mestre em Gestão de Recursos Hídricos

Contém referências bibliográficas

O presente estudo tem como objectivo o desenvolvimento de uma aplicação com um conjunto de módulos programados para o cumprimento da legislação e regulamentação legal em vigor, de forma a automatizar os procedimentos de gestão para um Perímetro de Rega genérico, bem como de apoio ao fornecimento de dados para a produção de documentos necessários ao seu funcionamento. Com essa finalidade foi criado o SIGIPR (Sistema de Gestão Integrado de Perímetros de Rega) para a gestão de um Perímetro de Rega dum Aproveitamento Hidroagrícola, de forma a dar cumprimento ao estabelecido no DR n.º 86/82 de 12 de Novembro (estabelece a base dos Regulamentos das Juntas de Agricultores para os pequenos regadios de interesse local, definindo as atribuições das Juntas de Agricultores, estabelecimento das Taxas, respectivos critérios e valores a cobrar), e ainda, o Decreto-Lei n.º 86/2002 de 6 de Abril, que actualiza o regime jurídico das obras de aproveitamento hidroagrícola estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 269/82 de 10 de Julho, que estabelece e actualiza um conjunto de regras e procedimentos, nomeadamente quanto às Taxas de Conservação e Exploração e à liquidação e cobrança das mesmas taxas. O SIGIPR - Sistema de Gestão Integrado dos Regadios de Ródão, é uma aplicação informática desenvolvida de base para a gestão dos aproveitamentos hidroagrícolas dos Regadios de Ródão, nas suas componentes de identificação cadastral e parcelar actualizada, identificação de regantes, campanhas de rega, emissão automática da facturação de cada regante para efeitos das Taxas Conservação/Manutenção e Exploração, produção de informação sobre a forma como está a ser utilizada a água relativamente à optimização na sua utilização, monitorização do comportamento hidráulico das barragens do Açafal e Coutada, monitorização das Estações elevatórias ou de Bombagem, e produção diária de informação das necessidades hídricas das culturas mais representativas dos dois Aproveitamentos Hidroagrícolas. O SIGIPR foi desenhado de forma a ser uma aplicação customizável que permita a sua adaptação às realidades e necessidades de outros Aproveitamentos Hidroagrícolas com as mesmas tipologias, e tendo em conta os baixos recursos que as Juntas de Agricultores ou similares dispõem. A evolução da actual versão com o desenvolvimento de novas funcionalidades, está a ser executada no âmbito do Projecto Final do Curso de Mestrado em Gestão de Recursos Hídricos, da ESA-IPCB.