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A igualdade em razão do sexo na cessação do contrato de trabalho é um tema controverso, sendo objecto de vasta análise por parte da doutrina e da jurisprudência. Neste artigo procura-se sublinhar o papel do direito comunitário e a sua influência no ordenamento jurídico português no que ao tema diz respeito, assim como as soluções encontradas pelo legislador nacional. A necessidade de um parecer prévio é igualmente merecedora de especial atenção, onde se consagra a necessidade de uma decisão por parte da entidade competente na área da igualdade de oportunidade entre homens e mulheres, sempre que estiver em causa o despedimento de trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes.
Sumário: 1. Introdução. 2. Conceptualização de transmissão da unidade económica. 3. A problemática do despedimento fundado na transmissão. 4.Eventual reconheci¬mento ao trabalhador de um direito de oposição à transmissão do contrato. 5. Informa¬ção e consulta na pendência da transmissão da unidade económica. 6.Conclusões.
