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Vol. 1: 4ª ed. reimp. (202).
Vol. 2: 4ª ed. reimp. (2022).
Vol. 3: 3ª ed. (2022)
Só está disponível a sinopse do documento.
Sumário: 1. Introdução. 2. Conceptualização de transmissão da unidade económica. 3. A problemática do despedimento fundado na transmissão. 4.Eventual reconheci¬mento ao trabalhador de um direito de oposição à transmissão do contrato. 5. Informa¬ção e consulta na pendência da transmissão da unidade económica. 6.Conclusões.
Casos práticos resolvidos de Direito do Trabalho.
Várias foram as razões pelas quais me senti compelido à elaboração destas singelas lições. Em primeiro lugar, porque os diversos anos a lecionar a unidade curricular de Direito do Consumo, no Instituto Politécnico de Castelo Branco, contribuíram para que, com o decurso do tempo, conseguisse reunir o conhecimento técnico e científico suficiente, fruto de árduo trabalho de investigação, necessário à criação de um instrumento rigoroso que pudesse servir de apoio a alunos do ensino superior, bem como, a todos os juristas que dele se pretendam prevalecer e consumidores que almejem conhecer as regras relativas à contratação de consumo. Em segundo lugar, porque é imperativo insistir-se na importância do Direito do Consumo, não raras vezes apelidado de parente pobre do Direito, dada a sua função determinante na tutela do consumidor. Em terceiro lugar, porque são escassas as referências bibliográficas no mercado relativas à temática.
Processamento e conservaçäo dos alimentos
Contém referências bibliográficas
Conservaçäo da natureza e recursos da terra
Contém referências bibliográficas
Contém referências bibliográficas
Contém referências bibliográficas
Contém referências bibliográficas
Constituição da República Portuguesa
Vol 2: Agentes e bens, serviços públicos, polícia, garantias, processo administrativo. - 641-1454 p.
Vol 2: Agentes e bens, serviços públicos, polícia, garantias, processo administrativo. - 641-1454 p.
