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Atualmente a produção e a publicação científica efetuam-se a um ritmo alucinante sendo acompanhadas, em grande medida pela respetiva disponibilização através de modelos de difusão em acesso aberto e outros (Rodrigues, et al., 2016). No contexto das Instituições de Ensino Superior (IES) a pressão para publicar é sentida ao nível da academia e conceitos como ciência aberta, acesso aberto ao conhecimento científico e direitos de autor surgem muitas vezes alinhados ou encarnando uma espécie de conflito de interesses (Mâta e Boghian, 2019). Por outro lado, a proliferação de conteúdos distribuídos e publicados através de inúmeros canais e plataformas leva, muitas vezes, à utilização de conteúdos não validados, fontes menos credíveis e leituras mais superficiais gerando preocupações acrescidas ao nível da classe docente na validação dos trabalhos académicos (Alves, 2016; Ramirez Leyva, 2017). A ética surge assim como uma espécie de mediador auxiliando os investigadores proporcionando boas práticas para investigação/publicação que contribuem para garantir a qualidade de investigação e da publicação académica e científica (Singh; Kumar, 2019) orientando os investigadores na preservação da integridade científica com a finalidade de produção de conhecimento e avanço da ciência e tecnologia, respeitando os participantes na sua dignidade de Ser Humano. As Comissões da Ética nas IES emergem assim como um parceiro natural, disponibilizando ferramentas construtivas e preventivas com papel determinante na mitigação/resolução de problemas relacionados com a investigação aplicada e fundamental e com a publicação dos seus resultados.

O Diário da República (DR) é o jornal oficial da República Portuguesa no qual são publicados todos os atos legislativos do governo de Portugal adquirindo eficácia jurídica através da publicação no Diário da República. Neste jornal oficial são, obrigatoriamente publicadas, todas as leis e decretos-leis, os decretos do Presidente da República, as resoluções e recomendações do Parlamento e do Conselho de Ministros, as Portarias, os Despachos, resultados eleitorais e toda uma panóplia de elementos de carácter legislativo, mas não só, que regulam e são imprescindíveis ao funcionamento do país (Infopédia, n.d.).O estudo incide sobre o Diário da República, procurando mostrar a evolução que o mesmo sofreu ao longo do tempo, designadamente em termos de metodologia de publicação de atos e seu acompanhamento no contexto do acesso aberto. O âmbito temporal do presente estudo medeia entre janeiro de 2020 e março de 2022, período afetado pela pandemia motivada pela COVID-19 e foi efetuado com recurso à informação constante da respetiva página.