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O artigo tem como objectivo realçar a importância da necessidade de inclusão de conteúdos temáticos sobre Necessidades Educativas Especiais (NEE) nos cursos de formação inicial de professores. A educação de crianças com Necessidades Educativas Especiais (NEE) tem sofrido significativas alterações no decurso dos últimos anos. A partir da década de 70 as mudanças em Educação Especial direcionam-se no sentido de uma progressiva integração da criança com NEE na escola regular, aproximando-se esta do conceito de escola inclusiva. Neste processo, o professor do ensino regular tem um papel importante, na medida em que se irá deparar; cada vez mais; com crianças com necessidades na sua sala de aula, o que o levará também, a confrontar-se com metodologias diversificadas, novas técnicas de trabalho e diferentes estratégias. Sendo assim, o professor tem que estar consciente do seu papel e da sua função educativa. O sistema, por seu lado, deve proporcionar aos futuros professores, logo na sua formação inicial, uma sensibilização às questões específicas das necessidades educativas especiais, para que estes possam cumprir com eficácia o seu desempenho profissional. Logo, a formação de professores não pode assentar tão somente em cursos de especialização. Urge também que nos cursos de formação inicial esta problemática seja incluída nos curricula, de forma a que se confira aos professores em perspectiva as competências necessárias à melhoria da sua prática docente diária (BENARD DA COSTA, 1981). Para se operacionalizar os aspectos referidos, há que apostar numa política e num plano claros ao nível da formação inicial de professores. Apesar de existirem diversas recomendações nacionais e da União Europeia, sobre a inclusão de conteúdos sobre esta temática nos cursos dos futuros professores, quer a Portaria nº 1141-D/95, de 15 de Setembro (entretanto revogada), quer o Projecto de Portaria – Habilitações para a Docência e Estrutura dos Quadros das Escolas, de 29 de Agosto de 1996, não faziam referência explícita à existência de uma disciplina com tais características. Daí que, face à importância dos aspectos enunciados, se apresentem algumas recomendações/sugestões para alterações curriculares, no sentido de proporcionar a melhoria do conhecimento das NEE junto dos futuros professores.

O artigo tem como objectivo realçar a importância da Reforma Veiga Simão (Lei Nº 5/73) na evolução do atendimento de crianças com necessidades educativas especiais nas estruturas regulares de ensino e consequente legislação até à publicação da Lei de Bases do sistema Educativo. A evolução da integração escolar em Portugal pode ser analisada em função de diferentes marcos legislativos internos que alteraram profundamente a política educativa da educação de crianças com necessidades educativas especiais, sendo esta reforma um desses marcos, que embora não tenha sido totalmente aplicada devido às transformações políticas ocorridas com o 25 de Abril de 1974), lançou as bases para se iniciar um processo de transformação e modernização da Educação Especial em Portugal.