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Apesar do conceito “Agenda 21” ter sido apresentado, pela primeira vez, em 1992, no decurso da Cimeira da Terra, no Rio de Janeiro, só agora está a ser posto em prática, em Portugal, constituindo um novo instrumento de base territorial, de apoio ao Desenvolvimento Sustentável. Partindo deste conceito e explorando os seus pressupostos teóricos, a comunicação centrase no caso estudo da elaboração da Agenda 21 para o concelho de Castelo Branco. Este concelho caracterizase por uma acentuada dicotomia urbano/rural, em que em paralelo à freguesia urbana, sobrevive todo um vasto território de baixa densidade com algum património natural importante, como é o caso do Parque Natural do Tejo Internacional. A elaboração do diagnóstico conduziu a uma análise SWOT cujos resultados foram discutidos em sessões de proximidade com a presença dos actores locais. Foram igualmente elaboradas matrizes de impactes que permitiram identificar os efeitos das actividades humanas sobre os indicadores de sustentabilidade. Paralelamente foi lançado um inquérito à população com o objectivo de auscultar a visão dos albicastrenses sobre a sua cidade. Com base nos elementos recolhidos construiuse uma visão estratégica que se consubstanciou num conjunto de acções que visam promover a sustentabilidade do concelho e que se articulam em torno de três eixos – Território, Conhecimento e Competitividade.
Comunicação apresentada no VI Coloquio Ibérico de Estudios Rurales que decorreu de 23 a 24 de Fevereiro, em Huelva (Espanha).
Relatório final desenvolvido no âmbito do Programa AGRO, Medida 8 - Desenvolvimento Técnológico e Demonstração, Acção 8.1 - Desenvolvimento Experimental e Demonstração (DE&D), 2.º Concurso Público - 2003
Esta comunicação insere-se no âmbito do projecto Agro nº 800 “ Rede Nacional para a Conservação e Utilização de Plantas Aromáticas e Medicinais” e pretende analisar a fileira PAM em Portugal, com o objectivo de conhecer os agentes intervenientes, as operações técnicas realizadas, o grau de integração entre agentes, a organização interna da fileira e suas articulações com o exterior. Neste sentido foram efectuados inquéritos a produtores, transformadores e distribuidores de PAM e seus derivados. Aqui serão abordados, exclusivamente, os dados referentes à distribuição e comercialização. Os dados recolhidos mostram uma desarticulação quase total da fileira. Apesar de se verificarem alguns casos de integração vertical, de modo geral, o grau de integração entre a produção e os sectores de transformação e distribuição é muito ténue e as relações comerciais caracterizam-se por uma ausência de vínculo contratual. A produção nacional sofre uma forte concorrência externa, patente na disparidade de preços das matérias-primas de origem nacional e estrangeira. Assim sendo, verifica-se que a indústria transformadora praticamente não utiliza matéria-prima de origem nacional o que constitui um estrangulamento à produção de PAM. O sector da distribuição é o elemento mais dinâmico da fileira e o que mais contribui para a geração de valor.
Integrado no Programa Agro, Medida 8.1, Projecto nº 800, foram elaborados estudos de distribuição e propagação da espécie Thymus mastichina L., existentes espontaneamente na Beira Interior. Foram avaliadas seis zonas ecológicas distintas denominadas Vale do Tejo, Beira Interior Sul, Cova da Beira, Beira Interior Norte, Serra da Estrela e Serra da Gardunha. Durante dois anos fez-se prospecção no campo em cada zona ecológica e recolheu-se material vegetal. Realizaram-se ensaios de germinação em laboratório em condições de temperatura alterna 10º/20ºC (dia) e temperatura constante 23ºC (dia), com fotoperíodo de 8 e 16 horas/dia, respectivamente. Testou-se ainda a capacidade germinativa em estufa, na Primavera e efectuaram-se ensaios de enraizamento, com estacas terminais, em condições de Outono/Inverno e Primavera/Verão. Na Beira Interior foram encontrados 36 locais onde se verificou a ocorrência de Thymus mastichina. Em cada zona ecológica onde foram encontrados indivíduos da espécie em estudo, foi seleccionado um local para recolha de 20 plantas-mãe, que foram posteriormente instaladas no campo de caracterização/demonstração da ESACB. Nos ensaios de germinação verificaram-se taxas entre os 80% e 94% em laboratório e entre os 76% e 84%, em viveiro. Nos ensaios de propagação vegetativa de estacas terminais obtiveram-se taxas de enraizamento entre os 20% e 100%.
A capacidade germinativa de Lavandula luisieri (Rozeira) Rivas-Martínez, espécie endémica da Península Ibérica, pertencente à família Lamiaceae, cujos diásporos foram colhidas em quatro locais da Beira Interior-Portugal (Casal da Fraga, Mata, Penamacor e Vila Velha de Ródão), foi avaliada durante dois anos. Sementes conservadas durante diferentes tempos após colheita, foram ensaiadas em condições controladas de temperatura e luz. As modalidades seleccionadas foram: para um tempo de conservação de 40 dias a temperatura contínua de 25ºC e fotoperíodo de 16h e para a alternância de 8º/18ºC o fotoperíodo de 8h que coincidiu com a temperatura mais elevada; para um tempo de conservação de 75 dias, a temperatura contínua de 25ºC e os fotoperíodos de 8h e 16h; para um tempo de conservação de 110 dias a alternância de 8º/18ºC e fotoperíodo de 8h; para um tempo de conservação de 288 dias, a alternância de 8º/18ºC e fotoperíodo de 8h e a temperatura contínua de 25ºC e um fotoperíodo de 16h. Os resultados confirmam que as condições de Outono (temperaturas alternas de 8º/18ªC ) foram as mais adequadas para a germinação desta espécie durante os diferentes tempos de conservação.
O Diagnóstico para a Sustentabilidade do Concelho de Castelo Branco tem dois grandes objectivos: - Apresentar um diagnóstico do Concelho, simples e acessível; - Apontar para as Áreas Estratégicas, em que assentará Castelo Branco Agenda XXI, posteriormente validadas pela comunidade/actores locais. Tem como propósito abranger e integrar num mesmo documento uma descrição actual e representativa dos sistemas ambientais, sociais, económicos e institucionais do concelho de Castelo Branco, resultando na identificação das suas potencialidades e fragilidades. Deste modo, obtém-se a definição das oportunidades e ameaças do concelho, de forma a assentar as grandes opções estratégicas do Desenvolvimento Sustentável, através de um modelo – Castelo Branco Agenda XXI. Assim, o Diagnóstico para a Sustentabilidade permite avaliar a realidade concelhia e efectuar uma análise prospectiva, nomeadamente no que respeita à identificação de problemas e oportunidades, em consonância com o já planeado pela CMCB, no sentido do Desenvolvimento Sustentável e da melhoria da qualidade de vida.