FALCÃO, David (2010) - Conceito de consumidor. Gestin. ISSN 1645-2534. Ano VIII, N.º 8, p. 151-152.
1645-2534
Title
Conceito de consumidor
Subject
Consumidor
Date
2011-01-20T16:52:41Z 2011-01-20T16:52:41Z 2010-05
Description
O principal propósito do presente estudo resulta da importância que assume o conceito de consumidor.
Doutrinariamente a questão não é pacífica. Como tal e, baseando o estudo na letra das Leis de Defesa
do Consumidor de 1981 e de 1996, pretende-se deslindar quais são, na nossa opinião, os elementos
fundamentais para considerar um consumidor enquanto tal o que, consequentemente, lhe confere um
conjunto amplo de direitos e garantias.