A normalização contabilística e de relato financeiro dos partidos políticos
Type
article
Creator
Identifier
CRUZ, Ana (2018) - A normalização contabilística e de relato financeiro dos partidos políticos. Jornal de Contabilidade. ISSN 0870-8789. Ano XLII, nº460, p. 9-22.
0870-8789
Title
A normalização contabilística e de relato financeiro dos partidos políticos
Subject
Contabilidade
Relato financeiro
Indicadores financeiros dos partidos políticos
Relato financeiro
Indicadores financeiros dos partidos políticos
Date
2023-03-22T11:06:53Z
2023-03-22T11:06:53Z
2018-02
2023-03-22T11:06:53Z
2018-02
Description
1.º classificado do Prémio de Contabilidade “Luiz Chaves de Almeida”, ed. 2016, promovido pela APOTEC - Associação Portuguesa de Técnicos de Contabilidade.
O enquadramento legal dos partidos políticos insere-se no âmbito das organizações sem fins lucrativos. Apesar da existência de um regime de normalização contabilística para as Entidades do Setor Não Lucrativo desde 2011, e da existência de um regime contabilístico específico dos Partidos Políticos a partir de 2013, tem-se verificado a aplicação de uma diversidade de normas contabilísticas por parte dos partidos políticos na prestação de contas nos últimos anos. Em Portugal, compete à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos definir as regras necessárias para normalização de procedimentos a aplicar à prestação das contas anuais e à prestação de contas de campanhas eleitorais dos partidos políticos legalmente existentes, bem como efetuar procedimentos de auditoria às mesmas. Dada a existência de um normativo contabilístico específico para os partidos políticos em Portugal, aplicável a partir do ano de 2013, independentemente da dimensão dos partidos políticos, o presente estudo tem por objetivo proceder à análise da prestação de contas e da informação financeira dos partidos políticos, para o período de 2013 a 2014, bem como efetuar uma reflexão quanto ao atual processo de prestação de contas exigido a todos os partidos políticos, no sentido de fundamentar uma proposta de adaptação do atual regime contabilístico dos partidos políticos, baseada na classificação dos partidos políticos de acordo com o critério dimensão. Tendo em conta a relação custo-benefício, propõe-se uma simplificação do normativo contabilístico para partidos políticos de menor dimensão, em prol da transparência relativamente às atividades que realizam e aos recursos que utilizam, bem como da utilidade e da relevância da informação financeira para os respetivos utentes.
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
O enquadramento legal dos partidos políticos insere-se no âmbito das organizações sem fins lucrativos. Apesar da existência de um regime de normalização contabilística para as Entidades do Setor Não Lucrativo desde 2011, e da existência de um regime contabilístico específico dos Partidos Políticos a partir de 2013, tem-se verificado a aplicação de uma diversidade de normas contabilísticas por parte dos partidos políticos na prestação de contas nos últimos anos. Em Portugal, compete à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos definir as regras necessárias para normalização de procedimentos a aplicar à prestação das contas anuais e à prestação de contas de campanhas eleitorais dos partidos políticos legalmente existentes, bem como efetuar procedimentos de auditoria às mesmas. Dada a existência de um normativo contabilístico específico para os partidos políticos em Portugal, aplicável a partir do ano de 2013, independentemente da dimensão dos partidos políticos, o presente estudo tem por objetivo proceder à análise da prestação de contas e da informação financeira dos partidos políticos, para o período de 2013 a 2014, bem como efetuar uma reflexão quanto ao atual processo de prestação de contas exigido a todos os partidos políticos, no sentido de fundamentar uma proposta de adaptação do atual regime contabilístico dos partidos políticos, baseada na classificação dos partidos políticos de acordo com o critério dimensão. Tendo em conta a relação custo-benefício, propõe-se uma simplificação do normativo contabilístico para partidos políticos de menor dimensão, em prol da transparência relativamente às atividades que realizam e aos recursos que utilizam, bem como da utilidade e da relevância da informação financeira para os respetivos utentes.
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http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/
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