GREENPLAN e ESA-IPCB (2015). Relatório Ambiental da Avaliação Ambiental Estratégica da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Oleiros. Oleiros.
Title
Relatório Ambiental da Avaliação Ambiental Estratégica da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Oleiros
Subject
AAE PDM Ordenamento do Território Desenvolvimento Sustentável
Date
2015-06-08T14:53:13Z 2015-06-08T14:53:13Z 2015
Description
O presente documento constitui o Relatório Ambiental da proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Oleiros e foi elaborado de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro e no Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho.
Segundo a alínea a) do n.º 1 do art. 3.ª do D.L. n.º 232/2007 de 15 de Junho, que transpôs para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2001/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, e
2003/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio, estão sujeitos a avaliação ambiental “os planos e programas para os sectores da agricultura, floresta, pescas, energia, indústria, transportes,
gestão de resíduos, gestão das águas, telecomunicações, turismo, ordenamento urbano e rural ou utilização dos solos...”, onde se incluem os Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) e respetivas revisões. É neste âmbito que se realiza a presente Avaliação Ambiental Estratégica.
Para a sua elaboração foram seguidas as orientações do “Guia de Boas Práticas para a Avaliação Ambiental Estratégica – Orientações Metodológicas” da Agência Portuguesa do Ambiente (2007). De acordo com o referido Guia, no Relatório Ambiental serão identificadas as potencialidades do PMOT que
possam contribuir para uma melhoria das condições ambientais e de sustentabilidade e pela identificação e prevenção de ações que possam causar impactes negativos.
