CABRITO, Arlindo - Os princípios gerais de prevenção e a fase de projecto. In Colóquio Internacional sobre Segurança e Higiene Ocupacionais, Porto, 17-18 de Fevereiro 2005. Porto: FEUP, 2005. p 1-5
Title
Os princípios gerais de prevenção e a fase de projecto
Subject
Princípios gerais de prevenção Equipa de projecto Fase de projecto
O presente estudo compara e critica, a forma como os princípios gerais de prevenção (PGP) constam na Directiva 89/391/CEE de 12/Junho, com a forma como os mesmos constam no DL 441/91 de 14/Novembro, alterado pelo DL 133/99 de 21/Abril. Pretende esclarecer o significado de “ter em conta” os PGP na fase de projecto, preconizado no artigo 4º, do Decreto-Lei 273/2003 de 29 de Outubro. Propõe um perfil para a equipa
de projecto, baseado na sua composição, qualificação e atitude, bem como uma metodologia baseada em “fluxogramas” e “listas de verificação”, com o objectivo do cumprimento da norma legal acima referida.
