SIGIPR – Sistema de gestão integrado de perímetros de rega

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Soares, José Carlos
Duarte, A.C.

ATENA Editora

Soares, J. C., Duarte, A. C. 2022. SIGIPR – Sistema de Gestão Integrado de Perímetros de Rega. In: Geração e Difusão de Conhecimentos nas Ciências Agrárias 2, Ed: Tullio, L., Editora ATENA, Ponta Grossa, Brasil. https://doi.org/10.22533/at.ed.5442211048

SIGIPR – Sistema de gestão integrado de perímetros de rega

Aproveitamentos hidroagrícolas
Juntas de agricultores
Ferramentas de gestão
Sistema SIGIPR

2022-04-28T15:41:31Z
2022-04-28T15:41:31Z
2022

O SIGIPR (Sistema de Gestão Integrado de Perímetros de Rega) constitui a ferramenta de uma Junta de Agricultores para a gestão dos Aproveitamentos Hidroagrícolas do Açafal e Coutada/Tamujais (Vila Velha de Rodão, Portugal), de forma a dar cumprimento ao estabelecido no DR n.º 86/82 de 12 de Novembro (estabelece a base dos Regulamentos das Juntas de Agricultores para os pequenos regadios de interesse local, definindo as atribuições das Juntas de Agricultores, estabelecimento das Taxas, respectivos critérios e valores a cobrar), e ainda, o Decreto-Lei n.º 86/2002 de 6 de Abril, que actualiza o regime jurídico das obras de aproveitamento hidroagrícola estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 269/82 de 10 de Julho, que estabelece e actualiza um conjunto de regras e procedimentos, nomeadamente quanto às Taxas de Conservação e Exploração e à liquidação e cobrança das mesmas taxas. Funcionando como ferramenta única, os seus módulos facilitam a gestão das Campanhas de Rega dos Aproveitamentos Hidroagrícolas referidos, bem como define os critérios obrigatórios da respectiva regulamentação, com o fim de adequar a especificidade dos Perímetros, integrando variados tipos de abastecimento (Baixa Pressão, Média Pressão, Alta Pressão e Bombagem).
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